Para fomentar a indústria local por meio de contratação de pessoa jurídica para produção e montagem de estruturas, a Prefeitura de Rio Branco instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, Comissão de Avaliação e Classificação do Credenciamento Público.
A comissão será responsável pela seleção de empresas para o fornecimento de painéis modulares em madeira de lei, utilizados na construção das moradias do Programa de Habitação de Interesse Social – 1.001 Dignidades Sustentáveis.
A comissão será formada por servidores das secretarias envolvidas na execução do projeto. Entre as responsabilidades da comissão estão:
- Lançar e conduzir o edital de chamamento;
- Analisar documentação e realizar visitas técnicas nas empresas interessadas;
- Avaliar periodicamente os fornecedores quanto à capacidade de entrega;
- Suspender ou cancelar credenciamentos que não atendam aos requisitos;
- Propor parcerias com órgãos e entidades técnicas;
- Garantir a publicidade dos atos oficiais do processo.
As vistorias nas empresas poderão ocorrer a qualquer momento, com o objetivo de verificar a infraestrutura e a capacidade produtiva declaradas no processo de inscrição.