Quem está devendo impostos municipais ganhou mais tempo para regularizar a situação com descontos. A Prefeitura de Epitaciolândia anunciou nesta sexta-feira, 18, a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Agora, contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro, com a chance de quitar dívidas com isenção de juros e multas, conforme regras anteriores.
A medida foi oficializada por meio de decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes, e atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é estimular a regularização fiscal dos cidadãos e empresas, além de reforçar a arrecadação do município ainda neste exercício.
Inicialmente, os contribuintes interessados poderão aderir ao Refis 2025 entre os dias 6 de fevereiro e 31 de julho de 2025, mediante a assinatura do Termo de Adesão ao Parcelamento e a apresentação dos documentos exigidos.
O pagamento pode ser realizado em parcela única ou de forma parcelada.