A taxa de lixo cobrada em Rio Branco pode mudar. A Prefeitura criou um grupo de trabalho para revisar o custo e a forma como o serviço de coleta e descarte de resíduos é feito na capital. A ideia é entender se o modelo atual é sustentável e, se necessário, propor novas regras — incluindo quem paga, quanto paga e por quê.
O grupo será formado por servidores de quatro secretarias municipais: Finanças, Meio Ambiente (SEMEIA), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. Eles terão até 120 dias para concluir o estudo técnico, prazo que pode ser prorrogado, caso necessário.
Entre as atribuições do grupo estão:
- Avaliar os custos e fontes de financiamento atuais do serviço;
- Definir critérios para identificar grandes geradores de resíduos equiparados aos domésticos;
- Estudar modelos de cobrança e políticas públicas de incentivo à redução de resíduos;
- Propor formas de garantir o equilíbrio financeiro e justiça fiscal na prestação do serviço;
- Elaborar um projeto de lei com alterações no Código Tributário Municipal, com base nos resultados do estudo e nas diretrizes das leis federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
A proposta também abre caminho para uma possível reformulação na cobrança da taxa de lixo e outras medidas relacionadas à gestão de resíduos na capital acreana. O decreto já está em vigor desde a data da publicação.