A Prefeitura de Porto Walter sancionou, nesta quarta-feira, 2, lei que institui oficialmente a Política de Educação em Tempo Integral no município. A medida, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, foi publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos alunos, a nova política educacional será implantada de forma progressiva, levando em consideração os recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis. A prioridade será dada a escolas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social, como forma de combater desigualdades e promover equidade no acesso à educação de qualidade.
A lei prevê também a criação de um documento orientador, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, que servirá como base para a implementação e revisão periódica da política. Essas revisões serão feitas em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Conselho do Fundeb, assegurando a participação social e o controle institucional.
Além da ampliação da jornada escolar, a política estimula o desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados à permanência, aprendizagem e formação cidadã dos estudantes. O financiamento das ações será garantido por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
