A capital acreana passa a contar com uma delegacia especializada no atendimento a idosos e pessoas com deficiência. A Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI) foi oficialmente regulamentada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial do Estado (DOE), com a missão de investigar crimes, acolher vítimas e articular políticas de inclusão e acessibilidade.
A criação da delegacia atende a uma série de dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a nova estrutura também está em conformidade com o decreto que instituiu formalmente a DEADI no organograma da Polícia Civil do Acre.
De acordo com a portaria assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, a DEADI será responsável por:
- Apurar crimes cometidos contra pessoas idosas e com deficiência, sejam eles físicos, patrimoniais, morais ou de qualquer outra natureza;
- Instaurar investigações, inclusive autos de prisão em flagrante, tanto na capital quanto, se necessário, em cooperação com unidades de outros municípios;
- Realizar diligências e elaborar relatórios estatísticos que ajudem a traçar o perfil da violência contra esses grupos;
- Promover ações educativas, como campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas atendidas pela delegacia;
- Propor melhorias de acessibilidade nos prédios da Polícia Civil e nos seus procedimentos de atendimento, além de acompanhar sua execução;
- Atuar em rede, dialogando com instituições e órgãos que também integram o sistema de proteção e garantia de direitos desses públicos.
Quem a DEADI atende
A nova delegacia atenderá dois grupos específicos:
- Pessoas idosas: homens e mulheres com idade igual ou superior a 60 anos, conforme define o Estatuto do Idoso;
- Pessoas com deficiência: qualquer indivíduo com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que limite sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições.
Esses públicos terão atendimento prioritário, individualizado e especializado, garantindo que seus casos recebam atenção com empatia, respeito e eficácia.
Além disso, a DEADI será comandada por um Delegado Titular, que será responsável por toda a gestão administrativa e operacional da unidade, incluindo coordenação de equipes, processos investigativos e contato com a rede de proteção. A delegacia seguirá a mesma jornada de trabalho adotada pela instituição policial, com expediente regular.
A unidade ficará subordinada ao Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI), respondendo diretamente à estrutura da Polícia Civil, conforme previsto na Lei Orgânica da corporação .