Moradores e empresas de Rio Branco que têm contas de água em atraso terão, a partir de 23 de agosto, a oportunidade de regularizar seus débitos com descontos que chegam a 95% em juros e multas.
Trata-se do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas (Refis), aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e válido para adesões até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 150 dias.
O programa oferece parcelamento em até 60 vezes, com condições diferenciadas para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e para pessoas jurídicas. Os órgãos públicos, por sua vez, só poderão participar mediante pagamento à vista.
Os descontos e condições variam de acordo com o número de parcelas, como mostra a tabela abaixo. Pagamentos à vista têm o maior benefício, com 95% de abatimento sobre juros e multas.
Pagamento à vista
- 1 parcela (à vista): 95% de desconto em juros e multas
Pagamento parcelado
| Número de parcelas | Desconto de juros e multas | Entrada mínima (sem CadÚnico) | Entrada mínima (CadÚnico) |
| 2 a 12 | 90% | 10% | 7% |
| 13 a 24 | 80% | 15% | — |
| 25 a 36 | 70% | 20% | 10% |
| 36 a 60 | 60% | 25% | — |
Para aderir ao programa, o interessado deve comparecer presencialmente a um dos pontos de atendimento do Saerb, como a OCA e a sede da autarquia. Outros locais de atendimento serão divulgados posteriormente.
Segundo o Saerb, o Refis tem como objetivo facilitar a regularização dos usuários, recuperar créditos e garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto na capital.