Novos prazos! A Prefeitura de Tarauacá publicou, nesta terça-feira, 7, decreto que prorroga por mais 60 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A medida, assinada pelo prefeito, Rodrigo Damasceno, visa dar mais tempo aos contribuintes e empresas locais para quitarem seus débitos com o município em condições facilitadas.
A prorrogação segue autorização prevista na lei municipal que permite a extensão do prazo de adesão uma única vez, por igual período. Inicialmente, o prazo terminaria neste mês de julho, mas com o novo decreto, os interessados têm até setembro para formalizar sua adesão.
Além disso, a medida atende ao interesse público de promover o equilíbrio fiscal do município, estimular a arrecadação tributária e manter a saúde financeira de empresas e cidadãos.
O Refis 2025 oferece descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos e o decreto entra em vigor na data de sua publicação e o novo prazo começa a contar imediatamente.
