A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação, que ocorreu na última sessão antes do recesso parlamentar, se estendeu até o fim do dia. O projeto havia sido enviado pela Prefeitura ao Legislativo em 15 de maio.
Segundo a proposta aprovada, o orçamento da capital acreana para 2026 será de R$ 2.162.917.924 — valor mais de 7% inferior ao orçamento previsto para 2025, que foi de R$ 2.331.253.140. A receita corrente líquida estimada é de R$ 1.706.744.942.
A LDO, elaborada anualmente, estabelece as metas fiscais e as diretrizes para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos.
Entre as prioridades definidas para 2026, estão áreas estratégicas como saúde, bem-estar e saneamento básico; desenvolvimento econômico e produção rural; habitação e defesa social; infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público; educação plena; cultura, esporte e lazer; meio ambiente; cidadania, assistência e inclusão social; além de gestão pública moderna, integrada e eficiente.
Conforme o projeto, a função da LDO é fornecer os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual, garantindo a viabilidade das metas e objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
