A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
Dos oito deputados federais do Acre, cinco se posicionaram contra a proposta. São eles Coronel Ulysses, Eduardo Velloso (União Brasil), Socorro Neri, Zezinho Barbary (Progressistas) e Roberto Duarte (Republicanos).
Por outro lado, disseram sim ao aumento no número de cargos no STF Antônia Lúcia (Republicanos), Zé Adriano (Progressistas) e Meire Serafim (União Brasil). O texto segue para o Senado.
A matéria é de autoria do próprio Supremo, cujo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as funções comissionadas serão para os gabinetes de dez ministros, com exceção do seu.
Essas funções terão maior salário (R$ 3.256) e substituirão as FC-4 (R$ 2.056) e FC-3 (R$ 1.461). A ideia, segundo o STF, é ajudar a reter profissionais mais qualificados nos gabinetes dos magistrados.
O impacto orçamentário da proposta, se for aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT), será de R$ 7,8 milhões por ano, bancados pelo orçamento do próprio STF.
