A Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite, o projeto de lei que flexibiliza radicalmente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira, 17.
Chamado pelos ambientalistas de “PL da Devastação”, a matéria contou com o apoio de cinco dos oito deputados federais do Acre. São eles: Antônia Lúcia, Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (Progressistas), Coronel Ulysses e Eduardo Velloso (União Brasil).
Por outro lado, disse “não” à proposta apenas Socorro Neri (Progressistas). Os deputados Zezinho Barbary (Progressistas) e Meire Serafim (União Brasil) não participaram da votação.
O texto, aprovado por 267 votos, reúne uma série de retrocessos na política ambiental brasileira. Um deles é a possibilidade de dispensa de licença para várias atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, boa parte delas ligadas ao setor agropecuário.
A matéria enfraquece ainda a atuação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que perdem, em algumas situações, o poder de veto a empreendimentos que oferecem risco à natureza e comunidades tradicionais.
Patrocinado pelos setores ruralistas, o projeto desconsidera a crise climática que castiga o Brasil e o mundo. No Acre, os extremos já podem ser notados com as cheias recorrentes dos rios, secas severas, queimadas, poluição do ar a níveis danosos à saúde, entre outros.
A ministra do meio ambiente Marina Silva já se manifestou. Segundo ela, o PL “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”. A expectativa é que o presidente Lula (PT) vete o texto.
