A Câmara de Rio Branco aprovou, na sessão desta quinta-feira, 10, por unanimidade, um projeto de lei, de autoria da vereadora Lucilene Vale (Progressistas), que permite dar nomes de animais às ruas da capital.
Atualmente, os critérios para a nomeação de vias e logradouros públicos da cidade possibilitam batizar as ruas somente com nomes de pessoas, datas históricas, vegetais, minerais e eventos cívicos, culturais e esportivos.
Com a alteração do texto da lei 2.382, de 2020, endereços como Rua das Capivaras, Travessa das Onças e Avenida das Araras, por exemplo, tornam-se permitidas no município mais populoso do Acre.
Outra mudança na lei diz respeito à permissão de nomear vias e logradouros com:
– elementos religiosos de toda e qualquer matriz (exemplo: Rua Salmo 21 ou
Avenida do Evangelho dos Provérbios);
– instituições sem fins lucrativos (Rua Crianças da Apae, Rua do Educandário, Rua Legião da Boa Vontade ou Travessa Fecomércio);
– cidades e nações (Rua Israel ou Avenida Tarauacá);
– locais de relevância histórica (Rua Novo Mercado Velho ou Via da OCA); e
– eventos migratórios (Rua Passagem dos Haitianos, Rua Árabe ou Via Nordeste).
“A alteração proposta visa a sincronia com a evolução da nossa dinâmica social. É importante ressaltar que a proposta mantém a obrigatoriedade de consulta pública para modificação de nomes e a proibição da duplicidade deles”, diz um trecho do projeto.
A matéria vai para apreciação pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que pode sancionar ou vetar.
