A Câmara de Rio Branco derrubou, na sessão desta terça-feira, 8, dois vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) a projetos de lei aprovados na Casa.
O primeiro deles, de autoria do vereador Felipe Tchê (Progressistas), institui as diretrizes para a criação do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes em Rio Branco.
Bocalom havia vetado parcialmente o texto, mais especificamente o inciso dois do artigo cinco do PL, que obriga a prefeitura a criar um sistema de monitoramento de enchentes e alertar a população sobre os riscos, via SMS e aplicativos móveis.
Segundo a gestão municipal, a matéria invade a competência do poder Executivo. “Compete privativamente ao prefeito a condução da administração pública, o que inclui a criação, estruturação, funcionamento e atribuições dos órgãos e entidades da administração”, diz a justificativa, que foi rejeitada pelos parlamentares.
O outro veto derrubado diz respeito a uma proposta do vereador Antônio Morais (PL) para criação de um festival de cultura, recreação e atividade física aos domingos na Estrada Dias Martins, na Chácara Ipê.
A matéria foi integralmente vetada por Bocalom sob a alegação de “ingerência indevida” do poder Legislativo, que, segundo o veto, não pode obrigar o Executivo a realizar eventos dessa natureza. A gestão também citou necessidade de análise de viabilidade financeira para a garantia do festival.
