O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), participa da conferência estadual realizada na última quinta-feira, 21, no Acre. A ação tem o objetivo de debater e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas ao Estatuto da Pessoa Idosa e demais instrumentos legais.
Sob o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, o evento reúne lideranças, entidades, representantes de movimentos sociais, gestores públicos e pessoas idosas de diferentes regiões das unidades federativas.
Representando o ministério, o diretor de Proteção da Pessoa Idosa da SNDPI, Kênio Costa Lima, participou da abertura da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-AC), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas Idosa (Cedi-AC), no auditório da Faculdade Estácio Unimeta, em Rio Branco.
O evento pretende promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável, além de identificar os desafios do envelhecimento plural no país, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas. Durante o encontro, será apresentado um diagnóstico das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa dos 22 municípios.
Em sua fala, o diretor Kênio Costa reforçou a importância da articulação federativa. “O Acre enfrentou um grande desafio para realizar as conferências municipais nos seus 22 municípios. Conseguiu promover o processo em 21 deles e, como resultado, trouxe para a etapa estadual 33 delegados e delegadas. São essas pessoas que apresentam propostas voltadas à garantia do direito de envelhecer com dignidade dos povos acreanos, que estarão representados também na Conferência Nacional”, afirmou.
Kênio chamou atenção para um dado importante, segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): o Acre é onde as pessoas idosas representam menos de 10% da população e é também o que apresenta o maior índice de pessoas idosas não alfabetizadas em toda a Região Norte, chegando a 37%.
“Diante desse cenário, a mobilização da comunidade para participar da conferência, somada ao apoio ativo da SEASDH-AC, tem sido essencial para que os objetivos do encontro sejam realmente alcançados”, avaliou.
“As dificuldades são muitas, desde a distância entre os municípios até a ausência de Conselhos em boa parte deles. Por isso toda essa ação interministerial nos 22 municípios do estado, foi importante e incentivou a participação social, tornando possível a realização do processo”, finalizou.
Fonte: Governo Federal
