Entidades sem fins lucrativos do Acre poderão contratar a construção de até 100 moradias no estado por meio do Minha Casa, Minha Vida. Elas deverão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal.
O cadastro e a lista de documentos necessários para foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 22.
O texto regulamenta todo o processo de seleção do chamado Minha Casa, Minha Vida – Entidades. “As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)”, informou o governo.
Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:
I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
II – Elaboração de projeto de unidades novas;
III – Produção de unidades novas;
IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e
VI – Produção de unidades requalificadas.
A seleção observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Serão priorizados projetos em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).