O presidente Luiz Inácio Lula da Silva debate nesta quarta-feira (6/8) as possibilidades de vetos para o PL do Licenciamento. O petista tem até sexta-feira (8) para sancionar o projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto é criticado por especialistas e autoridades do Ministério do Meio Ambiente (MMA) por desmontar regras de proteção ambiental, e Lula está sendo pressionado para vetar parte considerável dos dispositivos. Durante a tramitação, o texto foi apelidado de “PL da Devastação”.
Participarão do encontro, no final da tarde, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Segundo interlocutores da Presidência, é pouco provável que Lula vete integralmente o texto. A expectativa é que ele sancione a matéria na sexta-feira com vetos aos dispositivos mais problemáticos. A reunião de hoje é justamente para decidir quais trechos serão barrados.
Em nota técnica enviada ao Planalto na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) orientou que Lula vete mais de 30 trechos do projeto de lei que desmontam o licenciamento ambiental.
Desmonte do licenciamento
Entre os pontos problemáticos apontados pelo órgão estão a criação de modalidades mais permissivas de licenciamento, dispensa de licenças para alguns setores, como agronegócio e infraestrutura, e a renovação automática de licenças.
O Ministério Público também criticou a exclusão da participação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em projetos realizados em territórios indígenas ainda não homologados, a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a flexibilização de regras da Lei da Mata Atlântica.
Por: Correio Braziliense
