O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o entrevistado de ontem do podcast Direito & Justiça. Com participação da advogada Rita Machado, as jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat entrevistaram o criminalista, que é defensor da arquiteta Adriana Villela no caso que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul. Apesar disso, um dos temas centrais da conversa foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os atos de 8 de janeiro.
Segundo Kakay, a previsão é de que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba uma pena de, no mínimo, 30 anos de prisão. “Não tem como ser menos do que isso, porque, como líder da organização criminosa, a pena deve ser agravada. A dosimetria será muito alta”, afirmou.
O advogado explicou que as penas são elevadas, pois a definição dos crimes a serem denunciados cabe ao Ministério Público. “O Ministério Público Federal denunciou todos por cinco crimes. No Brasil, cada crime tem pena mínima e máxima. O Supremo tinha duas opções: absolver — o que seria um escândalo — ou condenar”, detalhou.
Ao condenar, o tribunal poderia aplicar a pena mínima para todos os crimes, o que, segundo ele, tem sido a prática até agora, ou aumentar a dosimetria conforme a gravidade de cada caso. “Como se trata de concurso material, as penas se somam. Por exemplo: pena mínima de quatro anos em um crime, dois anos em outro. Ao somar, chega-se facilmente a 14 ou 15 anos. É assim que funciona”, completou.
Sem comoção
Kakay não acredita que a prisão de Bolsonaro vá causar algum tipo de comoção nacional e citou o exemplo do general Braga Netto. “Uma vez me falaram que, se o prendessem, o Brasil ia parar. O general, que foi vice-presidente, está preso desde dezembro. Ninguém mais sabe dele. E ele está preso hoje numa prisão militar, como determina a lei”, afirmou.
Ao ser questionado sobre um possível paralelo entre a Lava Jato e o julgamento do 8 de janeiro, Kakay afirmou que não existe “absolutamente nenhuma ligação” entre os dois casos. “Na Lava Jato, havia um juiz em conluio com os procuradores, com um objetivo político claro. Já no processo do 8 de janeiro, vivíamos um governo de perfil fascista e um Legislativo cooptado. Por mais paradoxal que pareça, o único poder que se colocou, de fato, contra essa tentativa de golpe foi justamente o mais conservador, patrimonialista, machista e racista: o Poder Judiciário”, destacou.
Além das questões relacionadas ao julgamento do 8 de janeiro e à prisão do ex-presidente Bolsonaro, o advogado criminalista comentou sobre o julgamento do recurso especial de Adriana Villela, retomado na última terça-feira pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante a entrevista, ele afirmou ter “muita convicção” de que sua equipe conseguirá absolver a ré. “Isso acontece por uma razão muito simples: a Adriana é inocente. Mesmo aqueles que a acusam sabem que não há nenhuma prova contra ela. É algo teratológico”, declarou.
Erros
O criminalista destacou que, em todos os seus anos de advocacia, nunca se deparou com um processo tão fragmentado, repleto de irregularidades, nulidades e abusos. “Nesse caso, houve má-fé. Houve dolo por parte do Ministério Público e da Polícia Civil de Brasília, que é uma instituição altamente qualificada, mas que, infelizmente, nesse episódio, cometeu uma verdadeira trapalhada”, disse.
Segundo o advogado, a motivação para tantos erros estava ligada a um jogo de interesses: havia pessoas querendo assumir cargos de direção na Polícia Civil, em outras áreas e até no Poder Judiciário. “Para quem estava de fora, era algo assustador”, completou.
Outra motivação, segundo ele, foi a espetacularização do processo penal, que, na visão dele, prejudica a análise técnica do caso. “Por isso sou contrário à transmissão de processos criminais pela TV Justiça. Acho que a TV Justiça é algo importante para discutir temas como sexualidade, questões indígenas ou outras matérias relevantes. Mas, no crime, não. O processo penal lida com fatos, e não deve se transformar em espetáculo”, afirmou.
Por Correio Braziliense