Lula tem pressa em aprovar projetos econômicos antes do ano eleitoral

“Um “alô” para o seu deputado, para o seu senador, para que esses projetos ganhem prioridade na pauta legislativa do segundo semestre vai nos permitir entregar ainda neste ano uma agenda completa do crédito”, pontuou Haddad.

Segundo o ministro, há propostas em tramitação no Congresso que vai reduzir o spread bancário ao ampliar a concorrência entre instituições financeiras. “Penso que é um caminho importante”, avaliou ele.

Governo enfrenta crise na popularidade

• Levantamentos divulgados em julho e agosto mostraram dificuldades do governo Lula frente à opinião pública, apesar de recuperação frente a meses anteriores.
• O Datafolha indicou que a avaliação negativa do petista era de 40% contra 29% de positiva.
• Na Quaest, a reprovação recuou para 53%, enquanto a aprovação subiu para 43%.
• A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg indicou um equilíbrio da popularidade da gestão petista, com 50,2% de aprovação ante 49,7% daqueles que desaprovam o governo.

Agenda da reforma do crédito

Liderada pelo secretário Marcos Pinto, a Secretaria de Reformas Econômicas tem seis projetos em tramitação: cinco projetos de lei e uma medida provisória (MP). A principal prioridade da pasta é a aprovação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada ainda neste ano, a medida passa a valer em 2026.

Confira os projetos em tramitação da SRE:

• PL 1087/24 – Isenção IR
  Status: aguardando votação no plenário da Câmara
• MP 1303/25 – Aplicações Financeiras
  Status: aguardando votação na comissão mista
• PL 2925/23 – Proteção a Minoritários
  Status: aguardando votação no plenário da Câmara
• PL 2926/23 – Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (LIMF)
  Status: aguardando distribuição no Senado
• PL 6204/2019 – Execução extrajudicial
  Status: aguardando votação na CCJ do Senado
• PL 3/2024 – Falências
  Status: aguardando distribuição no Senado

Em entrevista ao Metrópoles em maio, o secretário Marcos Pinto explicou que os projetos encaminhados ao Congresso estão ligados ao custo de crédito no Brasil, bem como visam “baratear o custo do crédito no país”.

“A gente tem lutado, é claro, por espaço na agenda legislativa, uma agenda cheia, mas a gente acha que a gente vai encerrar o mandato com todos esses projetos aprovados”, afirmou ele.

Isenção do IR

A proposta de isenção é uma promessa de campanha de Lula e uma das maiores prioridades da gestão petista. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a redução parcial do IR.

A equipe econômica avalia que o cerne do projeto foi preservado por Lira e, por isso, não prevê um desequilíbrios na compensação decorrente da ampliação das faixas de isenção total e parcial do tributo.

Antes do recesso parlamentar, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto, que aguarda votação no plenário da Casa Baixa. A expectativa, conforme mostrado pelo Metrópoles, é que a apreciação ocorra ainda em agosto. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.

No entanto, a recente tentativa de obstrução por parte da oposição na Câmara e no Senado Federal acendeu um alerta no governo sobre possíveis atraso na tramitação da agenda prioritária do governo no Congresso.

Prioridades da Fazenda para 2025 e 2026

No início do ano, Haddad apresentou uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento indica um plano para o biênio de 2025-2026.

Entre os pontos elencados como prioritários, está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda estagnada no Senado.

Confira as propostas apresentadas a Motta:

1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
2. Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
4. Limitar os supersalários do funcionalismo público;
5. Fazer a reforma da previdência dos militares;
6. Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
7. Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
8. Criar nova Lei de Falências;
9. Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
11. Resolução bancária;
12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
13. Regulamentação das big techs;
14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
18. Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
19. Novos leilões do Ecoinvest;
20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).