Novas regras para a repartição dos recursos do Programa ISA Carbono foram oficializadas nesta quarta-feira, 6, com a publicação de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida estabelece a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios (ERB) do Sisa – Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais –, ampliando o percentual destinado diretamente às comunidades tradicionais, povos indígenas e produtores que atuam na preservação da floresta.
Segundo o novo modelo, 72% dos recursos obtidos com a comercialização de créditos de carbono serão repassados diretamente aos beneficiários do Sisa. Os outros 28% serão aplicados pelo Estado em políticas públicas de combate ao desmatamento ilegal, gestão de áreas protegidas e fortalecimento das estruturas de governança ambiental.
A distribuição entre os beneficiários ficou assim definida:
- 22% para povos indígenas, reconhecendo seu papel histórico na proteção da floresta;
- 26% para comunidades extrativistas;
- 24% para pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares.
A atualização é resultado de um processo participativo que envolveu cerca de 1.800 pessoas em todas as cinco regionais do Acre – Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira – e culminou no Fórum Participativo realizado em junho, em Rio Branco. A construção das propostas levou em conta critérios de transparência, inclusão e escuta ativa das comunidades.
Para o governador Gladson Camelí, a nova estratégia representa um avanço na consolidação da justiça ambiental. “Com essa medida nosso governo reafirma o compromisso com as comunidades tradicionais. Temos atuado de maneira prática, mas construindo uma nova consciência que consolide um compromisso sincero por cada um que verdadeiramente valoriza a vida e a floresta”, afirmou.
Além de garantir repasse direto, o decreto também determina que a aplicação dos recursos seja acompanhada por mecanismos de controle social, com supervisão do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), do Comitê Gestor de Mudanças Climáticas e da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva).
