A emissão de autorizações para queima controlada no Acre foi suspensa, segundo portaria publicada na edição desta quarta-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE), pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A medida foi adotada com base no decreto estadual que reconhece situação de emergência em razão da grave estiagem que afeta o estado.
A decisão considera a queda dos índices pluviométricos, altas temperaturas, baixa umidade do ar e a iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água. O cenário aumenta consideravelmente o risco de queimadas e incêndios florestais, que podem comprometer o equilíbrio dos ecossistemas, a qualidade do ar e a saúde da população.
Exceções serão analisadas caso a caso
A portaria determina que situações excepcionais envolvendo necessidade de queima serão avaliadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado para acompanhar emergências ambientais no estado.
Aqueles que desrespeitarem a suspensão estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, além de legislações estaduais.
A suspensão permanecerá válida durante todo o período de vigência do decreto estadual, enquanto persistirem as condições críticas de seca extrema.
