A seca que vem castigando o Acre ganhou reconhecimento oficial: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez hídrica nos rios Acre, Purus, Juruá e Iaco. A decisão consta em resolução publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), e terá validade até 31 de outubro, podendo ser prorrogada caso o quadro não melhore.
De acordo com o documento, a declaração tem como objetivos assegurar o monitoramento hidrológico da bacia, identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de mitigação em articulação com os setores usuários. Também abre espaço para que prestadores de serviço de saneamento possam adotar mecanismos tarifários de contingência para cobrir custos adicionais decorrentes da escassez.
Outro ponto destacado é que a ANA poderá estabelecer regras excepcionais de uso da água, além de sinalizar aos setores usuários a necessidade de acionar planos de contingência. A medida também facilita que municípios ou estados decretem situação de emergência ou calamidade por seca, possibilitando o reconhecimento e apoio por parte do Governo Federal.
A agência informou ainda que acompanhará continuamente a situação hidrometeorológica da região Norte por meio das reuniões de avaliação das condições climáticas, em articulação com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos.
