Mesmo após afirmar que as convocações seriam iniciadas até o fim de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não incluiu nenhum dos 10 aprovados para o cargo de Policial Judicial na nova lista de nomeações publicada nessa quarta-feira, 27. A reclamação foi feita ao portal A GAZETA por membros da Comissão dos Aprovados no certame do Poder Judiciário. A situação motivou uma nova denúncia, protocolada nesta quinta, 28, no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Em nota, o TJAC reafirmou que todos os aprovados dentro do número de vagas previstas serão chamados dentro do prazo de validade do concurso. O Tribunal informou ainda que o chamamento dos Policiais Judiciais será iniciado nas próximas semanas, com base em um estudo técnico finalizado no início de agosto, que mapeou a real necessidade de cada comarca (leia a nota na íntegra abaixo).
Um representante da Comissão de Aprovados, que preferiu não se identificar, mostrou à reportagem a denúncia enviada ao MPAC. “Infelizmente, o TJAC manteve a prática de preterir os aprovados. Mais de 80 militares continuam atuando como Policiais Judiciais e, mesmo com novas convocações, nenhum nome do cargo foi incluído. A alternativa foi acionar o MPAC para apurar a situação”, afirmou.
Desde a homologação do concurso, em 2024, o TJAC convocou 98 candidatos, sendo 61 analistas, 14 técnicos e, agora, mais 23 aprovados nas mesmas funções. Nenhum Policial Judicial foi nomeado até o momento.
Além disso, a Comissão de Aprovados afirma que as práticas ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, uma vez que há concursados aguardando nomeação.
Leia a nota oficial do TJAC na íntegra:
Em atenção ao questionamento, informamos que a Administração tem mantido diálogo constante e transparente com os grupos representativos dos aprovados no concurso, inclusive por meio de entrevistas e reuniões.
O concurso permanece vigente, e a Administração reafirma o compromisso de convocar todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas, durante todo o período de validade do certame.
Foi realizado um levantamento para identificar a real necessidade de novas convocações, em paralelo à recente aprovação da Resolução COJUS n.º 104/2025, que regulamenta a política de remoção de servidoras e servidores entre as comarcas do Estado, estabelecendo critérios claros e objetivos para os pedidos de movimentação.
Destaca-se ainda que, somente nos anos de 2024 e 2025, já foram convocados 75 candidatos, sendo 61 analistas e 14 técnicos. Com a nova convocação de mais 23 aprovados (10 analistas e 13 técnicos), o concurso passa a contabilizar 98 convocações no total.
