Apoio à agricultura. A Prefeitura de Assis Brasil sancionou, na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que cria oficialmente o Fundo Municipal de Agricultura de Assis Brasil (FMAAB). A iniciativa promete impulsionar a produção rural local com financiamento de ações estratégicas voltadas ao pequeno produtor.
Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, o fundo terá caráter contábil e financeiro, com a missão de captar, gerenciar e aplicar recursos em programas que promovam o desenvolvimento agropecuário e agroindustrial da região. Além disso, o FMAAB estará sujeito à fiscalização e controle do Conselho Municipal de Agricultura (COMAGRI), formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
O que o fundo vai financiar?
O FMAAB poderá ser utilizado para ações como:
- Incentivo à produção agrícola e pecuária;
- Assistência técnica e extensão rural;
- Mecanização agrícola (horas-máquina);
- Apoio ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
- Estímulo à comercialização de produtos da agricultura familiar.
Além disso, os recursos também servirão para a realização de cursos, aquisição de equipamentos, apoio a eventos e até o financiamento de projetos locais.
Fontes de receita diversificadas
O fundo será alimentado por diversas fontes: desde taxas cobradas em eventos agropecuários até doações, convênios, subvenções e dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Também poderão ser aplicados recursos oriundos de parcerias com entidades públicas e privadas, bem como rendimentos financeiros de aplicações legais.
Para garantir a transparência, todas as receitas e despesas deverão seguir normas contábeis e orçamentárias, com prestação de contas obrigatória ao COMAGRI e órgãos de controle.
