Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado em 2024, entraram em contato com a reportagem do portal A GAZETA para denunciar o que classificam como “situação alarmante de preterição”. Segundo informações encaminhadas por um denunciante que não quis se identificar, o tribunal estaria ocupando cargos com terceirizados, estagiários e servidores deslocados de outras funções, mesmo havendo aprovados no certame aguardando nomeação.
A reportagem entrou em contato com o TJAC, que respondeu aos questionamentos apontados pela denúncia. O tribunal informou que “todos os aprovados dentro do número de vagas serão convocados, de forma planejada e segura, conforme definido no estudo técnico já concluído” (leia a nota na íntegra abaixo).
A denúncia, assinada como “Comissão de Aprovados do TJAC” cita que as informações são baseadas em dados disponíveis no próprio Portal da Transparência do tribunal. Por isso, a comissão solicita posicionamento oficial do TJAC, destacando que a prática de preterição — quando há contratação de pessoas ou remanejamento interno para cargos com aprovados ainda não convocados — fere princípios constitucionais, como o da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“Aguardamos com urgência a nomeação dos candidatos devidamente aprovados, que se prepararam com dedicação e compromisso para ocupar seus cargos de direito”, declarou o denunciante.
Veja os três casos mais graves denunciados e, abaixo, a resposta do TJAC:
- Oficiais de justiça:
O TJAC teria nomeado servidores para exercerem provisoriamente a função de Oficial de Justiça, enquanto candidatos aprovados para o cargo aguardam a convocação após homologação do concurso.
Segundo o TJAC, no mês de agosto, será realizado um chamamento de candidatos aprovados para o cargo de oficial de justiça. “A Constituição Federal impõe à Administração Pública o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Enquanto se finaliza o estudo de lotação e remoção, foi necessário designar provisoriamente outros oficiais de justiça lotados em comarcas contíguas e, excepcionalmente, servidores administrativos para o exercício da função, em processos isolados, evitando prejuízo à sociedade. Não adotar essas medidas provisórias significaria descumprir a lei e comprometer o funcionamento da Justiça”.
- Policiais militares atuando como policiais judiciais:
Atualmente, mais de 80 policiais militares estariam atuando na segurança do Tribunal, em funções que correspondem ao cargo de Policial Judicial. No entanto, apesar de 10 pessoas terem sido aprovadas para esse cargo, ninguém foi convocado até o momento.
De acordo com o Tribunal de Justiça, há duas dotações distintas de pessoal, sendo uma para policiais militares – cedidos para reforço na segurança -, e outra para policiais judiciais – integrantes do quadro efetivo. “Com a conclusão do estudo neste mês de agosto, o chamamento dos policiais judiciais já será iniciado nas próximas semanas, de acordo com a necessidade apontada para cada comarca”.
- Estagiários realizando tarefas de técnicos judiciários:
Também foi denunciada a utilização de estagiários para desempenhar atribuições típicas do cargo de Técnico Judiciário, o que levanta suspeitas de desvio de função e violação do princípio da legalidade administrativa.
O Poder Judiciário informou À GAZETA que a contratação de estagiários segue normas do Tribunal, integrando uma política social de incentivo à formação profissional, “sendo função completamente distinta da exercida pelos servidores efetivos. Não há sobreposição de funções nem preterição de candidatos aprovados em concurso. Cada comarca possui dotações específicas para estagiários e para servidores, que não se confundem”.
Leia a nota do Tribunal de Justiça do Acre na íntegra:
Resposta do Tribunal de Justiça do Acre à imprensa
O Tribunal de Justiça do Acre está conduzindo, desde o início do ano, um estudo detalhado de lotação e remoção de servidores, para que o chamamento dos aprovados no concurso seja feito de forma planejada, segura e alinhada à real necessidade de cada comarca. Esse estudo foi concluído no início deste mês de agosto e, a partir dele, será iniciado o chamamento dos aprovados dentro do número de vagas previstas.
Sobre os pontos levantados:
Oficiais de Justiça
Importante destacar que, neste mês de agosto, será realizado o chamamento de candidatos aprovados para o cargo de oficial de justiça, dentro das vagas previstas no edital. A Constituição Federal impõe à Administração Pública o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Enquanto se finaliza o estudo de lotação e remoção, foi necessário designar provisoriamente outros oficiais de justiça lotados em comarcas contíguas e, excepcionalmente, servidores administrativos para o exercício da função, em processos isolados, evitando prejuízo à sociedade. Não adotar essas medidas provisórias significaria descumprir a lei e comprometer o funcionamento da Justiça.
Policiais Militares e Policiais Judiciais
Há duas dotações distintas de pessoal: uma para policiais militares, cedidos para reforço da segurança institucional, e outra para policiais judiciais, que integram o quadro efetivo do Tribunal. Com a conclusão do estudo neste mês de agosto, o chamamento dos policiais judiciais já será iniciado nas próximas semanas, de acordo com a necessidade apontada para cada comarca.
Estagiários e Técnicos Judiciários
A contratação de estagiários segue normas internas do Tribunal e integra uma política social de incentivo à formação profissional, sendo função completamente distinta da exercida pelos servidores efetivos. Não há sobreposição de funções nem preterição de candidatos aprovados em concurso. Cada comarca possui dotações específicas para estagiários e para servidores, que não se confundem.
O Tribunal cumpre rigorosamente as normas mantendo uma gestão responsável dos recursos humanos, assegurando que o serviço à população não seja interrompido. É importante ressaltar que o concurso do TJAC foi homologado há apenas um ano e está dentro de sua validade legal de dois anos.
Reiteramos que todos os aprovados dentro do número de vagas serão convocados, de forma planejada e segura, conforme definido no estudo técnico já concluído.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Acre reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão, garantindo que a sociedade acreana continue recebendo um serviço judicial eficiente e de qualidade.
