A defesa de Diego Luís Gois, que atropelou e matou a bacharela em Direito Juliana Chaar, no dia 21 de junho, entrou com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça na última sexta-feira, 9, pedindo o relaxamento da prisão preventiva do suspeito. O advogado Wellington Dias afirma ao portal A GAZETA que a detenção foi determinada de forma ilegal e que o processo deve ser corrigido imediatamente.
Logo após o atropelamento, Diego teve prisão temporária decretada. Ele conseguiu escapar de uma tentativa de prisão, na zona rural do Bujari. Em seguida, no dia 15 de julho, ele se entregou à polícia, no posto de fiscalização do Grupo Especial de Fronteiras (Gefron).
“O pedido se baseia, principalmente, no fato de que a prisão foi decretada por um juiz sem competência legal para o caso”, declarou Dias. “Essa decisão deveria ter partido do juiz do Tribunal do Júri, e não do juiz de garantias. Isso vai de encontro ao que determina o próprio Conselho Nacional de Justiça. O ato é nulo desde o nascedouro”, enfatiza o advogado.
Segundo o defensor, não havia sequer um inquérito específico investigando Diego no momento da prisão. “A investigação tratava da posse legal de arma de fogo, não do atropelamento. Não existia nada direcionado contra ele”.
Wellington também rebate a acusação de que seu cliente teria tentado fugir. “É importante dizer: não se pode estar foragido de uma prisão ilegal. E, mesmo assim, Diego se apresentou espontaneamente. Ele não foi capturado. Ele compareceu, demonstrando respeito à Justiça.”
Outro ponto levantado no habeas corpus é o perfil do acusado. “Diego é réu primário, tem residência fixa, ocupação lícita e é pai de uma criança pequena que depende exclusivamente dele”, pontua o advogado. “Além disso, não atrapalhou as investigações, não coagiu testemunhas e não tentou fraudar provas. Pelo contrário, tudo transcorreu naturalmente.”
Ainda de acordo com a defesa, o inquérito já foi encerrado, o que reforçaria a ausência de necessidade da manutenção da prisão preventiva. “Por tudo isso, pedimos o relaxamento da prisão. E, de forma alternativa, a sua revogação com aplicação de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou recolhimento domiciliar”, finalizou
