Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação cassada e proprietários de veículos removidos devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A autarquia notificou, por meio de edital publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), condutores que tiveram a penalidade de cassação do direito de dirigir aplicada, além de divulgar nova lista de veículos sujeitos a leilão caso não sejam regularizados (veja a lista abaixo).
De acordo com o primeiro edital, 15 motoristas que não foram localizados por via postal estão sendo formalmente notificados para entregar suas CNHs no prazo de 48 horas, na sede da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Dias Martins, nº 894, em Rio Branco. O não cumprimento resultará em bloqueio do registro no RENACH, impedindo qualquer movimentação com a habilitação.
Além disso, dirigir com CNH cassada é considerado crime de trânsito, com pena que pode chegar a 1 ano de detenção, além de multa e apreensão do veículo.
Veículos removidos podem ir a leilão
O segundo edital também publicado pelo Detran/AC notifica proprietários de veículos removidos e atualmente sob custódia da empresa WR Leilões. Os donos têm o prazo de 10 dias para regularizar débitos (IPVA, multas, licenciamento, seguro, entre outros) e efetuar a retirada dos automóveis.
Caso contrário, os bens serão leiloados conforme determina a legislação vigente. O depósito está localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
Acesse os editais na íntegra:
