Atenção, condutores! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, nesta sexta-feira, 22,dois editais importantes no Diário Oficial do Estado (DOE), ambos voltados a motoristas com processos administrativos em andamento. As publicações tratam da suspensão do direito de dirigir e do resultado de recursos julgados em 2ª instância pelo CETRAN/AC (Conselho Estadual de Trânsito), órgão vinculado ao próprio Detran.
No primeiro edital, o Detran notifica condutores que tiveram processos concluídos com a penalidade de suspensão ou cassação da CNH, em razão do decurso de prazo ou indeferimento da defesa apresentada.
Como não foi possível concluir a notificação por via postal, os motoristas listados devem comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC) até o dia 21 de setembro, para entregar a CNH física ou apresentar recurso contra a decisão junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). O recurso também pode ser protocolado nas CIRETRANs do estado.
Quem não cumprir o prazo terá a CNH bloqueada automaticamente no sistema RENACH a partir de 6 de outubro.
Veja os nomes:
Resultado de recursos em 2ª instância
O segundo edital trata dos recursos interpostos em 2ª instância por motoristas que contestaram decisões da JARI. Os nomes dos condutores notificados constam no documento, já que não foi possível localizá-los via Correios.
As decisões foram proferidas pelo CETRAN/AC, que atua como última instância administrativa no julgamento de infrações de trânsito no estado. Os condutores devem verificar o conteúdo da decisão para entender se o recurso foi aceito ou não, podendo obter mais informações diretamente na sede do Detran ou pelo portal oficial.
Veja os nomes:
