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Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul terá regras para a participação de crianças e adolescentes

Portaria determina idade mínima, acompanhamento obrigatório e proíbe atividades remuneradas de menores durante o evento.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
25/08/2025 - 10:03
Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul terá regras para a participação de crianças e adolescentes
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O Festival da Farinha, que acontece em Cruzeiro do Sul entre os dias 27 e 30 de agosto, terá regras específicas para a participação de crianças e adolescentes, conforme estabelece portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

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De acordo com a regulamentação, crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem permanecer desacompanhados nos locais do Festival. Adolescentes com 16 anos ou mais podem circular sozinhos, mas apenas até a meia-noite. Além disso, é proibido que menores de 16 anos realizem atividades remuneradas durante o evento, salvo com autorização judicial.

Quando acompanhados por responsáveis, as crianças e adolescentes podem participar até o término do Festival, desde que não participem de eventos privados com venda de bebidas alcoólicas. A portaria define como acompanhantes mães, pais, guardiões legais e parentes até o terceiro grau com mais de 18 anos.

A norma também alerta que, em situações de embriaguez, desrespeito às normas, falta de decoro ou qualquer risco à criança ou adolescente, os responsáveis poderão responder civil, administrativa e criminalmente.

A portaria foi assinada pela juíza de Direito substituta Mirella Ribeiro, em exercício na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul. O documento reforça o dever da família, da sociedade e do Estado de proteger crianças e adolescentes contra negligência, violência, exploração e qualquer forma de opressão.

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