O Festival da Farinha, que acontece em Cruzeiro do Sul entre os dias 27 e 30 de agosto, terá regras específicas para a participação de crianças e adolescentes, conforme estabelece portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a regulamentação, crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem permanecer desacompanhados nos locais do Festival. Adolescentes com 16 anos ou mais podem circular sozinhos, mas apenas até a meia-noite. Além disso, é proibido que menores de 16 anos realizem atividades remuneradas durante o evento, salvo com autorização judicial.
Quando acompanhados por responsáveis, as crianças e adolescentes podem participar até o término do Festival, desde que não participem de eventos privados com venda de bebidas alcoólicas. A portaria define como acompanhantes mães, pais, guardiões legais e parentes até o terceiro grau com mais de 18 anos.
A norma também alerta que, em situações de embriaguez, desrespeito às normas, falta de decoro ou qualquer risco à criança ou adolescente, os responsáveis poderão responder civil, administrativa e criminalmente.
A portaria foi assinada pela juíza de Direito substituta Mirella Ribeiro, em exercício na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul. O documento reforça o dever da família, da sociedade e do Estado de proteger crianças e adolescentes contra negligência, violência, exploração e qualquer forma de opressão.