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Medidas protetivas para crianças no Acre disparam e crescem mais de 400% em um ano

Aplicações da Lei Henry Borel passaram de 10 para 49 concessões entre 2023 e 2024, acompanhando alta nacional.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
10/08/2025 - 15:00
Foto: Ilustração

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O Acre viu um salto expressivo na aplicação da Lei Henry Borel em 2024: foram 100 medidas protetivas de urgência registradas para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, das quais 49 foram concedidas — quase cinco vezes mais que no ano anterior. Em 2023, o estado havia registrado apenas 10 solicitações, com 9 concessões. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) estabelece medidas imediatas para afastar agressores, qualifica o homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo, endurece penas e obriga a denúncia de casos de violência, além de proteger quem denuncia.

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O avanço no Acre representa um crescimento de 444,44% nas concessões em apenas um ano, ritmo superior ao nacional.

No Brasil, o número de medidas distribuídas saltou de 3.579 em 2023 para 8,9 mil em 2024 — 2,4 vezes mais. As concessões também subiram: foram 1.889 em 2023 contra 6.496 em 2024, alta de 3,6 vezes.

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