Empresas, ONGs e prefeituras do Acre que desenvolvem, ou planejam desenvolver, ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial já podem se inscrever para concorrer ao Selo Acre sem Racismo, edição 2025. O credenciamento, aberto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), exige comprovação concreta de políticas inclusivas e será encerrado no dia 1º de outubro.
A iniciativa, que premia organizações em duas modalidades — “compromisso” e “excelência” —, não se limita a boas intenções. Para obter o selo, é preciso apresentar documentos, relatórios de atividades e planos de ação com medidas reais voltadas à valorização das populações negras e indígenas.
A adesão pode ser feita por três categorias: prefeituras municipais, que precisam ter estruturas de promoção da igualdade racial em funcionamento; entidades civis, como ONGs e associações que atuem contra o racismo; e empresas privadas, que devem comprovar, entre outros requisitos, ao menos 20% de pessoas negras ou indígenas em seus quadros, inclusive em cargos de liderança.
Segundo o edital, instituições que estejam irregulares com obrigações fiscais, envolvidas em práticas trabalhistas ilegais ou fora do estado estão automaticamente impedidas de participar. A entrega do selo será feita em uma cerimônia pública marcada para novembro, durante o mês da Consciência Negra.
O selo poderá ser usado pelas instituições em campanhas, embalagens e materiais gráficos, mas terá validade de apenas um ano, sendo necessária nova avaliação para renovação.
As inscrições e o envio da documentação devem ser feitos exclusivamente pelo e-mail acresemracismo@mpac.mp.br.
Leia o edital na íntegra: