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MPAC apura transporte de produtos da fauna silvestre sem licença ambiental

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.

Assessoria por Assessoria
13/08/2025 - 16:04
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.

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O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo cinco porções de cinzas de casca de árvores e folhas medicinais, quatro artesanatos de bambu, um cordão de sementes, um chá de folha natural, um porta-perfume de bambu, uma pulseira de miçangas indígena e um cipó ornamental, sem a devida licença ambiental.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente.

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