Normas ambientais em vigor no Acre estão sendo contestadas na Justiça por permitirem, sem o devido controle, atividades agropecuárias que colocam em risco o meio ambiente e sítios arqueológicos federais. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo do Estado e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com pedido de suspensão urgente de trechos considerados irregulares.
A controvérsia gira em torno de resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) e de portaria do Imac. Entre os pontos questionados, estão a dispensa de licenciamento ambiental em áreas rurais consolidadas e a exclusão da obrigatoriedade de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Segundo o MPF, a flexibilização desrespeita normas federais e já resultou em danos a locais arqueológicos como Campo da Onça, Fazenda Missões e Balneário Quinauá, impactados por cultivos de soja, milho e café.
A Justiça foi acionada após o Imac e o Cemaf ignorarem recomendação enviada pelo MPF em abril deste ano, que pedia a revogação imediata dos dispositivos. Além de suspender os trechos questionados, o MPF solicita que o Estado volte a exigir licenciamento para determinadas atividades e retome a consulta prévia ao Iphan e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), inclusive em áreas sem registros prévios de presença arqueológica ou terras indígenas.
O procurador da República Luidgi Merlo, responsável pela ação, alerta que as normas estaduais representam risco ao equilíbrio ambiental e ao patrimônio cultural do Acre.
