Com o objetivo de valorizar os professores efetivos e garantir maior estabilidade no corpo docente da rede municipal, a Prefeitura de Mâncio Lima sancionou, nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), lei que institui o Programa de Valorização da Docência (Provad). A iniciativa prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 400 a profissionais que atuam exclusivamente em sala de aula.
Segundo o texto, o benefício é direcionado apenas aos servidores efetivos do quadro permanente do magistério municipal, que estejam com frequência integral comprovada e não exerçam funções administrativas ou pedagógicas fora da regência de turma.
O incentivo tem caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado à remuneração para efeitos legais ou previdenciários. O valor não será pago nos casos de licenças, afastamentos ou faltas injustificadas — exceto quando houver manutenção integral da remuneração.
A Secretaria Municipal de Educação será a responsável por regulamentar o Provad, fiscalizar a frequência dos professores e emitir as normas de execução. Os efeitos financeiros do programa começam a valer a partir do mês seguinte à publicação da regulamentação, que deverá ser feita em até 30 dias.
As despesas relacionadas ao programa serão custeadas com recursos do Fundeb, respeitando a legislação vigente.
