Está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece aos contribuintes de Rio Branco a oportunidade de quitar dívidas com a prefeitura com descontos de até 90% sobre juros e multas. A adesão pode ser feita até o dia 29 de agosto, presencialmente ou pelo portal online do município.
Ao todo, foram emitidas 35 mil cartas a contribuintes com pendências, alertando sobre as condições especiais e os prazos para a negociação. Os débitos abrangem impostos como IPTU, ISS, além de taxas e multas.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o Refis oferece duas formas de pagamento:
- À vista, com até 90% de desconto em juros e multas;
- Parcelado em até 60 vezes, com 40% de desconto.
“Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas com condições facilitadas. O recurso arrecadado retorna para a sociedade em forma de investimentos em saúde, educação, saneamento e infraestrutura”, explicou o secretário.
A estimativa da prefeitura é arrecadar mais de R$ 90 milhões com o programa. O atendimento para renegociação está disponível tanto de forma presencial quanto virtual, com canais abertos para facilitar a participação da população.