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Rio Branco cria plano municipal de prevenção e combate às enchentes com monitoramento e abrigos

Nova lei estabelece diretrizes para reduzir impactos das enchentes, modernizar drenagem, implantar sensores de alerta e promover educação ambiental na capital acreana.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
14/08/2025 - 09:34
Foto: Anne Nascimento

Foto: Anne Nascimento

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Com o objetivo de estabelecer diretrizes para reduzir os impactos das enchentes e promover uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos na capital acreana, a Câmara Municipal promulgou, na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei municipal que cria o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes, vinculando suas ações ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é estabelecer diretrizes para reduzir os impactos das enchentes e promover uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos na capital acreana.

O plano prevê uma série de medidas estruturais e sociais, incluindo o mapeamento de áreas de risco, modernização da infraestrutura de drenagem urbana, promoção do reflorestamento em áreas de preservação permanente e incentivo à criação de parques lineares em áreas vulneráveis.

Entre os princípios da nova legislação, estão o uso sustentável do solo, a gestão integrada dos recursos hídricos, a equidade no acesso às medidas de proteção e a participação da sociedade civil na implementação e monitoramento das ações.

Monitoramento e educação ambiental

Um dos eixos do plano é a implantação do Sistema Municipal de Monitoramento de Enchentes, que contará com sensores, radares para previsão de chuvas, além de alertas via SMS e aplicativos móveis.

A lei também estabelece a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes, com ações de educação ambiental, treinamentos comunitários e simulações de evacuação. Campanhas permanentes também serão promovidas para orientar a população sobre descarte correto de resíduos, ocupação segura do solo e preservação dos recursos naturais.

Abrigos e apoio emergencial

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Outra frente do plano trata da criação de abrigos temporários para a população afetada por enchentes, com infraestrutura adequada, localização segura e apoio de instituições públicas e privadas. A Defesa Civil Municipal será responsável pela coordenação de ações preventivas e planejamento de rotas de fuga.

A lei determina que o plano será revisado a cada quatro anos, com apresentação de relatórios anuais ao Legislativo contendo balanços sobre as ações executadas, recursos investidos e os impactos das medidas adotadas.

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