A Prefeitura de Cruzeiro do Sul passou a permitir a redução de jornada de trabalho para servidores municipais que tenham sob seus cuidados pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida, publicada na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE), possibilita que pais, mães, tutores ou curadores tenham até 50% da carga horária diminuída, sem impacto nos salários ou benefícios.
A portaria oficializa a redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Lei Municipal, dispensando a necessidade de compensação de horário. O objetivo é facilitar o acompanhamento diário de filhos ou dependentes com TEA, conciliando vida familiar e profissional.
O benefício será registrado oficialmente no setor de pessoal e na secretaria de saúde, garantindo formalidade e validade administrativa.
