O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, rejeitar a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), no processo que o acusava de homofobia após críticas ao projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”. A decisão foi proferida na 17ª Sessão Ordinária, realizada nessa quarta-feira, 13.
O caso teve início em novembro de 2024, quando o MP-AC apresentou denúncia com base em declarações do prefeito durante entrevista ao podcast Boa Conversa, em dezembro de 2021. A Promotoria entendeu que as falas configuravam discriminação contra a população LGBTQIA+ e pediu a condenação do gestor, incluindo o pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos.
Durante meses, o episódio gerou forte repercussão, críticas nas redes sociais e posicionamentos de entidades de defesa dos direitos humanos. No julgamento desta semana, no entanto, o colegiado do TJ-AC seguiu o voto do relator, desembargador Samoel Evangelista, e considerou improcedente a acusação. Com isso, o processo foi arquivado e as mídias digitais anexadas ao caso foram desconsideradas como prova.
O presidente da sessão, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a decisão foi unânime e que não houve enquadramento legal que justificasse o prosseguimento da ação. Com o arquivamento, Tião Bocalom se vê livre de um processo que, na sua visão, foi motivado por divergências ideológicas.
