O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou os resultados de deferimento e indeferimento das candidaturas ao cargo de juíza e juiz de paz. A lista completa está disponível na edição n.º 7.841 do Diário da Justiça, desta terça-feira, 19.
As candidatas e candidatos com inscrições indeferidas podem interpor recurso entre 20 e 26 de agosto, por meio de petição eletrônica, para a Comissão Eleitoral da respectiva comarca onde concorre. Cidadãs ou cidadãos que não disputam o pleito também conseguem apresentar impugnação das candidaturas de terceiros, desde que fundamentada.
O resultado final com as candidaturas homologadas será publicado até 2 de setembro, no Diário da Justiça e no site do TJAC. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão Eleitoral da comarca à qual pleiteia.
Juiz de Paz
Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, juízas e juízes de paz para atuarem em todos os municípios do Acre. A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e também a realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.
A eleição será realizada no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre. Ao todo, estão sendo ofertadas 25 vagas para o cargo. Para votar, o eleitor deve estar regular com a Justiça Eleitoral. Será eleita a candidata ou o candidato com maior número de votos por comarca.
