A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que garante prioridade no atendimento médico-hospitalar, em unidades de saúde públicas e privadas, a mulheres vítimas de violência física, sexual, moral ou psicológica.
De autoria do deputado estadual Adailton Cruz, a matéria vai para análise pelo governador Gladson Camelí (Progressistas), que poderá sancioná-la, tornando lei, ou vetá-la.
Os estabelecimentos de saúde abrangidos pela possível lei deverão afixar cartaz informativo, em local visível, com os seguintes dizeres: “Mulheres vítimas de violência têm direito a atendimento prioritário”.
O texto do PL diz que as avaliações de risco dos demais pacientes, realizadas durante a triagem, não serão desconsideradas. Ou seja, mulheres vítimas de violência só terão prioridade no atendimento caso não existam ocorrências mais graves na fila de espera da consulta.
No Acre, em 2024, foram registrados mais de 5,4 mil boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica, sendo 97% das vítimas mulheres. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Em 2023, o estado ocupou a segunda posição nacional na taxa de feminicídios, com 2,4 mortes a cada 100 mil mulheres. O número é superior à média nacional, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Este cenário evidencia a urgência de medidas eficazes e sensíveis, que não apenas punam os agressores, mas ofereçam amparo digno às vítimas”, diz a justificativa do projeto de lei, aprovado por 13 votos.
