Não foi desta vez que os vereadores de Rio Branco votaram o projeto de lei que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal. Por falta de consenso na base do prefeito Tião Bocalom (PL), a matéria segue travada na Casa e deverá ser apreciada somente na semana que vem.
Na quarta, 13, o projeto, de autoria do Executivo, já havia sido obstruído após parlamentares esvaziarem o plenário, ferindo o quórum. Nesta quinta, 14, até houve tentativa de levá-lo a plenário, com uma reunião da base governista, a portas fechadas, para apreciar a matéria. Porém, por falta de consenso, não houve sucesso.
O impasse diz respeito a detalhes do texto. O teor do PL é voltado a produtores rurais de base familiar e suas associações. Ele prevê, ainda, a criação da Patrulha Mecanizada, que, segundo o projeto de lei, ficaria vinculada ao Programa de Mecanização Agrícola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura (Seagro).
O objetivo da matéria é facilitar a execução de serviços de limpeza de áreas rurais, planto mecanizado, subsolagem, gradagem, fertilização, calagem, construção de tanques e represas e escoamento da produção, beneficiando agricultores, posseiros, meeiros, arrendatários, entre outras categorias de produtores rurais.
Sobre o reembolso, o texto prevê devolução, aos agricultores, dos custos com combustível gasto durante a prestação desses serviços. Já os pagamentos referentes aos insumos e trabalhos prestados seriam feitos via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
