A criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CMDRS) pode se tornar realidade em Rio Branco. O projeto de lei, apresentado pelo vereador André Kamai (PT), prevê a formação de um espaço deliberativo, consultivo e fiscalizador para dar voz a agricultores familiares, extrativistas, pecuaristas e comunidades tradicionais.
De acordo com Kamai, a iniciativa busca garantir mais transparência, participação social e fortalecimento do campo no município, além de acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
“A agricultura familiar sustenta mais de 900 famílias em Rio Branco, mas ainda enfrenta dificuldades históricas, como falta de crédito, assistência técnica e canais de comercialização. O Conselho vai assegurar que as decisões sejam tomadas com participação direta dos trabalhadores e das comunidades, fortalecendo o campo de forma sustentável e justa”, destacou o parlamentar.
O CMDRS será composto por representantes do poder público, sindicatos, associações, povos indígenas, comunidades tradicionais, jovens e mulheres rurais. Entre suas atribuições, estarão:
- Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
- Fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Propor estudos, programas e projetos de fortalecimento da agricultura local;
- Articular-se com conselhos estaduais, federais e municípios vizinhos para integração de políticas públicas.
Para o vereador, a proposta corrige uma lacuna histórica da gestão municipal, que carece de planejamento participativo e de instrumentos de controle social no desenvolvimento rural.
“Nosso objetivo é dar voz aos agricultores e agricultoras, promover inclusão social e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. O CMDRS é um passo decisivo para um desenvolvimento rural sustentável em Rio Branco”, reforçou.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.