Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar acreano, trata-se de um ato arbitrário, sem base legal e com graves implicações para a democracia brasileira.
“Nesse cenário, temos o Ministro Alexandre de Moraes, encarnando o Estado-Juiz em sua forma pura. Ele julga, investiga, manda prender, solta, quebra sigilo, censura rede social, simplesmente sem qualquer limite”, declarou Duarte. Segundo ele, a decisão é eivada de erros, uma vez que foi proferida sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. “Foi o ápice da tirania de toga”, disparou.
O parlamentar também destacou que a medida ultrapassa o próprio réu, afetando diretamente o ambiente familiar do ex-presidente. “Como ficam a esposa e a filha do ex-presidente, que residem no mesmo domicílio? Estariam elas, que não são rés no processo, também proibidas de receber visitas em sua própria casa? Essa imposição, na prática, estende a pena a terceiros, violando o princípio da intranscendência da pena”, alertou.
Duarte também criticou a condução do governo Lula diante da iminente crise econômica, agravada pela falta de ação frente à tarifa de 50% imposta pelos EUA ao agronegócio — setor vital da economia que sustenta o PIB, gera empregos e movimenta milhões de famílias brasileiras. “Este é um cenário extremamente preocupante e que parece não ser percebido pelo Ministro, preso em sua arrogância, nem pelo Sr. Lula da Silva, que segue cuspindo bravatas e sem conseguir abrir diálogo com a Casa Branca”, disse o parlamentar.
O deputado fez um apelo direto à 1ª Turma do STF para que reveja a decisão com prudência. “Que a justiça seja feita com serenidade, respeitando os direitos fundamentais do réu e de sua família, e preservando a estabilidade democrática e econômica do Brasil”, finalizando seu discurso na tribuna.