Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apostam em dois benefícios que podem amenizar o iminente desfecho de condenação no julgamento da chamada trama golpista: uma pena mais leve e a manutenção da prisão domiciliar.
Caso seja considerado culpado dos crimes a que foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro pode ser levado a cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda, onde estiveram, por exemplo, o empresário e ex-senador Luiz Estevão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e outros condenados no processo do mensalão.
Mas ministros podem levar em conta a idade de Bolsonaro — ele tem 70 anos — e a saúde. Por conta da facada que sofreu na campanha de 2018, o ex-presidente tem uma série de sequelas.
Para Bruno Di Lascio, o julgamento tende a se limitar ao cumprimento de um “mero protocolo”, servindo apenas para formalizar aquilo que, em sua avaliação, já estaria previamente definido desde o recebimento da denúncia e nas reiteradas manifestações públicas dos ministros. “A tendência é de ampla condenação de todos os réus, com a rejeição das preliminares processuais apresentadas pelas defesas”, declarou.
Com base em sua experiência, Di Lascio avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser condenado, e que a Primeira Turma do STF fixará contra ele uma pena privativa de liberdade que pode variar entre 25 e 32 anos de reclusão.
Ele ressalta, no entanto, que não é contra ou a favor de condenações em processos que considera “recheados de nulidades”, mas contesta os fundamentos da acusação. Para o advogado, o episódio de 8 de janeiro não configurou uma tentativa de golpe de Estado, mas sim uma “sublevação que pedia um golpe, o qual não ocorreu”. Segundo ele, o próprio STF reconhece que aqueles que se refugiaram nos quartéis não cometeram crime de golpe, mas de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal), cuja pena máxima é de seis meses de detenção. A diferença em relação aos que invadiram prédios públicos estaria apenas no crime de dano ao patrimônio. “Se não houve golpe em 8 de janeiro, Bolsonaro e seus aliados não poderiam ter cogitado, organizado e executado um ato que não existiu”, afirma.
Da mesma forma, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, considera inevitável a condenação de Bolsonaro e do chamado “Núcleo 1”. Para ele, nunca houve na história do país uma tentativa de golpe tão amplamente documentada. “Eles atentaram contra as instituições, tentaram abolir de forma violenta o Estado de Direito e deixaram provas inequívocas de suas responsabilidades. O caminho natural é a condenação”, afirma.
Na visão de Carvalho, a pena contra o ex-presidente deve ultrapassar 20 anos de prisão. “Não poderia ser diferente, considerando que pessoas com participação de menor relevância já receberam 15, 16, 17 e até 18 anos. Espera-se que Bolsonaro seja condenado à pena máxima”, explica.
O advogado destaca que a eventual condenação deve cumprir dupla função: punitiva-repressiva, para reparar os danos causados à sociedade, e pedagógica, como exemplo para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer. “A pena precisa ser dura e firme”, defende.
Ele também afirma que é favorável à condenação de Bolsonaro e de todos os demais réus envolvidos no 8 de janeiro, mas que defende, para todos eles e para qualquer cidadão, os direitos e garantias individuais: presunção de inocência, direito de defesa e devido processo legal. “Não poderia ser diferente. Espero que sejam condenados, mas também que tenham seus direitos rigorosamente respeitados”, diz.
Além de Bolsonaro, são réus: o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Como consequência do julgamento, Everardo Gueiros, advogado especialista em direito eleitoral, direito processual civil e direito empresarial, afirma que uma eventual condenação poderá levar à retirada de membros da direita do jogo político imediato, deslocando-os para o campo jurídico. “Isso representa um desafio para o debate democrático, já que a democracia se fortalece com a apresentação de propostas, o debate amplo e a escolha popular por meio do voto”, aponta.
Já Marco Aurélio declara que o desdobramento esperado é o recolhimento imediato dos réus condenados ao sistema prisional, após o devido processo legal e o trânsito em julgado. Para ele, a suspensão dos direitos políticos e a inabilitação eleitoral são consequências naturais. “Não há nada mais grave, numa democracia, do que atentar contra suas instituições e contra o Estado de Direito. Por isso, espera-se a aplicação de penas rigorosas, privativas e restritivas de liberdade”, destaca.
Por Correio Braziliense
