O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro (PL), iniciou sua sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3/9), questionando a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Para ele, a colaboração é “inexistente do ponto de vista jurídico” e não poderia ser parcialmente validada pelo Ministério Público. “Omissões ou contradições não podem ser aproveitadas, mas, sim, anulam toda a delação”, afirmou.
Segundo a defesa do ex-presidente, Cid mudou de versão em inúmeros depoimentos e colocou em dúvida a voluntariedade da delação. “Não sei se foram 11, 15, 16 depoimentos. Mas, nas 16 vezes, ele mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, quando se disse que ele tinha inúmeras omissões e contradições.”
Ele defendeu que a sucessão de contradições inviabiliza o uso da colaboração como base central da acusação. “A prova independe do colaborador. O colaborador era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, porque foi pego na mentira pela enésima vez, não é pela primeira, pela enésima vez, mostra que esse homem não é confiável. É simples quanto isso”, reforçou.
De acordo com Vilardi, a peça central do caso é uma minuta ligada à chamada “Operação Punhal Verde e Amarelo”, documento que teria sido usado para incriminar indevidamente o ex-presidente.
Em seguida, a defesa alegou cerceamento diante da dificuldade de acesso às provas da Polícia Federal. Vilardi afirmou que os advogados receberam “bilhões de documentos” apenas após o início da instrução.
“É a primeira vez em 34 anos de advocacia que digo, com humildade, que não conheço a íntegra do processo. Como analisar a cadeia de custódia de uma prova se não conseguimos sequer baixá-la a tempo?”, questionou.
De acordo com o advogado, a entrega de arquivos ultrapassou 70 terabytes de informações, incluindo celulares, computadores e conversas de aplicativos de dezenas de investigados.
Parte desse material teria chegado no meio da fase de interrogatórios, inviabilizando a análise pela defesa. “Não houve paridade de armas. O Ministério Público e a Polícia Federal tiveram anos de acesso. A defesa, pouco mais de 15 dias”, disse Vilardi, citando pareceres de especialistas em direito processual.
8 de janeiro
Ao tentar desvincular Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro e dos planos golpistas, Vilardi ressaltou que não existe nenhuma prova concreta que relacione o ex-presidente à minuta ou às operações investigadas.
Ele afirmou que nem mesmo os delatores apontaram participação de Bolsonaro em supostos esquemas como o “Punhal Verde e Amarelo” ou a “Operação Luneta”. “Não há um único documento, um único depoimento, que faça essa ligação”, sustentou.
Bolsonaro responde a acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Vilardi concluiu a sustentação dizendo que o julgamento é “histórico e difícil”, mas que deve ser pautado pela ausência de provas contra o ex-presidente.
Por: Correio Braziliense
