O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.
Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”.
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.
Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.
A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.
A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.
De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.
Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;
No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.
O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.
Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral. Também foram lembradas na ação falas antigas de Bolsonaro, quando deputado, que reforçariam o padrão de racismo em seus discursos.
Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.
