Durante manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação na trama golpista, pediu, na manhã desta terça-feira (2/9), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete réus do chamado núcleo crucial em tentativa de golpe de Estado no Brasil. A fala do PGR ocorreu logo após a leitura de relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou Gonet.
Após a manifestação de Gonet, a sessão foi suspensa. Ela será retomada à tarde com a sustentação oral dos advogados de defesa dos réus.
Segundo o PGR, “tem-se até esta altura provada, na cadeia de fatos, a consumação da ruptura democrática. Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”.
“Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrático provocada pelos seus inimigos violentos”, ressaltou.
Para Gonet, “não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostra aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”.
Nas alegações finais, Gonet defendeu a condenação de todos os réus do núcleo 1 da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral terá até duas horas para sua manifestação, após a leitura do relatório do caso feita pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Encerrado o prazo da PGR, os advogados das defesas apresentarão as sustentações orais, cada um com até uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, a defesa dele fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.
“Soberania não pode ser extorquida”
Com destaque à soberania nacional e reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes levou 1h27 para ler o relatório do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados. A sessão começou às 9h10 desta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, abriu o julgamento com explicações sobre o rito adotado na Corte para a análise da Ação Penal 2668. Em seguida, passou a palavra ao ministro Moraes para a apresentação do relatório. Moraes abriu o discurso falando da Constituição do Brasil e o respeito a ela, com a aplicação da lei e o absoluto respeito ao processo legal.
“Esse julgamento é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo STF e de sua missão. O STF segue o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal que foi seguido nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023”, disse Moraes antes de ler o relatório.
Moraes acrescentou que a “história nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”. “A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, completou o ministro em recado ao presidente norte-americano, Donald Trump.
Após a introdução, Moraes leu o relatório. O relator do caso cita cada um dos oito réus e os crimes imputados a eles pela Procuradoria-Geral da República.
Crimes imputados contra Bolsonaro e demais réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
– Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
As defesas dos réus do chamado núcleo crucial da trama golpista denunciada pela PGR ao STF apresentaram, em 13 de agosto, as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
Por Metrópoles
