1 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

1 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Confira as regras da propaganda eleitoral dos candidatos a juiz de paz

Campanha eleitoral é o período dedicado à apresentação para a população em busca de votos. Eleições estão marcadas para 30 de novembro.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/09/2025 - 12:30
Foto: Arquivo/TJAC

Foto: Arquivo/TJAC

Manda no zap!CompartilharTuitar

O início oficial das campanhas eleitorais é nesta terça-feira, 2 de setembro. Todas as candidatas e candidatos inscritos devem estar atentos às publicações do Diário de Justiça para conferir as listas finais das candidaturas deferidas por municípios e o e-mail ao qual deve ser enviada a foto para exibição na urna eletrônica (pois o prazo é até o dia 4 de setembro).

A propaganda eleitoral é de inteira responsabilidade das candidatas e candidatos. Nesta fase, todos devem se dedicar a se apresentar para a população em busca de votos. Inclusive, o prazo final para regularizar o título de eleitor é 30 de setembro.

A comissão eleitoral local (de cada Comarca) estará disponível para o recebimento de denúncias de qualquer cidadão. Essas denúncias registradas serão julgadas e poderão determinar a retirada ou suspensão de propagandas irregulares, recolhimento de materiais e até cassação da candidatura.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

São vedações da propaganda eleitoral das eleições para o cargo de juiz de paz:

– O abuso do poder econômico;

– Doar, oferecer, prometer ou entregar a eleitores bens, ou vantagens pessoais de qualquer natureza;

– A vinculação político-partidária das candidaturas e a utilização da estrutura de partidos políticos;

– A vinculação religiosa das candidaturas e a utilização da estrutura de igrejas ou cultos;

– O favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou a utilização, em benefício da campanha, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública;

– A propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa;

– A promessa de resolver demandas que não são de atribuição do juiz de paz, ou a criação de expectativas que, sabidamente, não poderão ser equacionadas, visando induzir dolosamente o eleitor a erro.

As eleições ocorrem dia 30 de novembro e para esta data também há regras específicas: é proibido oferecer transporte a eleitores, bem como o uso de alto-falantes, amplificadores de som e realização de comícios e carreatas. Também está proibida a realização de propaganda neste dia e “boca de urna”, num raio de 100 metros dos locais de votação e em suas dependências.

Por fim, está vedado aos juízes de paz atuais e aos servidores públicos que forem candidatos utilizar bens móveis e equipamentos do Poder Público em benefício próprio ou de terceiros na campanha.

Fonte: Assessoria TJAC

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Olimpíada de educação financeira encerra inscrições nesta segunda-feira

Mais Notícias

Olimpíada de educação financeira encerra inscrições nesta segunda-feira
Destaques Cotidiano

Olimpíada de educação financeira encerra inscrições nesta segunda-feira

01/09/2025
Produtor José Leite, de Cruzeiro do Sul, foi o vencedor da 2ª edição do concurso - Foto: Marcos Vicentti/Secom
Destaques Cotidiano

Concurso Qualicafé reúne 48 produtores acreanos e avança para a fase de avaliação sensorial

01/09/2025
Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
4º destaque

Queimadas caem 74% no Acre em agosto, mas Rio Branco segue como a capital mais poluída do país

01/09/2025
Foto: Cedida
Destaques Cotidiano

22ª Semana Florestal começa nesta segunda no Acre com programação diversificada

01/09/2025
Foto: Arquivo/Polícia Penal
3º destaque

Iapen divulga resultado final do concurso para agente de Polícia Penal; veja os nomes

01/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Destaques Cotidiano

Ufac está entre as universidades que mais receberam emendas parlamentares em 2025

01/09/2025
Mais notícias
Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre