O vereador Filipe Tchê (PP) apresentou nesta terça-feira, 16, um projeto de lei ordinária que determina a inclusão de QR Code em todos os alvarás expedidos pela prefeitura de Rio Branco. A proposta foi protocolada no plenário da Câmara Municipal e tem como objetivo modernizar o acesso às informações públicas relacionadas às licenças concedidas pelo Executivo.
Pelo texto, o código bidimensional deverá conter dados essenciais sobre o documento, como número do processo, data de emissão, validade e finalidade do alvará. O QR Code permitirá que qualquer cidadão, ao escanear o código com um celular, seja direcionado a uma página oficial com informações detalhadas e atualizadas sobre a autorização.
Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a transparência na gestão pública e combater possíveis irregularidades. “Com essa ferramenta, a população poderá verificar a autenticidade dos alvarás de forma rápida e segura”, afirmou Tchê durante a sessão.
O projeto também estabelece que os órgãos responsáveis pela fiscalização passem a utilizar o recurso como apoio nas inspeções, o que, na avaliação do autor, contribuirá para maior eficiência na verificação de documentos. A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Caso seja aprovada, a prefeitura terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei e adaptar os sistemas de emissão de alvarás. Para o vereador, a medida representa um avanço na digitalização dos serviços públicos e no acesso à informação por parte da sociedade.
