29 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

29 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Trama golpista: placar de eventuais condenações influencia possibilidade de recursos; entenda

Nesta semana, os cinco ministros da Primeira Turma do STF vão emitir sentenças sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Placar de 5 a 0 ou de 3 a 2 em eventual condenação produz consequências diferentes.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
08/09/2025 - 08:30
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem alta após passar por nova cirurgia abdominal. — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Ex-presidente Jair Bolsonaro tem alta após passar por nova cirurgia abdominal. — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Manda no zap!CompartilharTuitar

O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso, dependendo do placar da votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise será retomada na próxima terça-feira (9). Os ministros vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Caso haja condenação, as defesas poderão apresentar dois tipos de recursos: embargos de declaração e embargos infringentes.

O detalhe importante: os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição.

O que são embargos infringentes?
O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensalão (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).

É permitido quando a decisão não é unânime — ou seja, quando há votos divergentes.

O STF entende que eles só se justificam “quando caracterizada divergência relevante, a ponto de gerar dúvida razoável sobre o acerto da decisão”.

Originalmente, os regimentos internos do Supremo previam embargos infringentes apenas para julgamentos do plenário (11 ministros), e o recurso só poderia ser aceito com ao menos 4 votos divergentes.

Como as Turmas (5 ministros) não julgavam ações penais naquela época, não havia previsão expressa para esses casos. Mas o STF consolidou o entendimento de que, nos colegiados, os embargos podem ser admitidos se houver dois votos pela absolvição.

Exemplo recente: Alexandre de Moraes rejeitou embargos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. As defesas alegaram divergências parciais entre Fux e Zanin, mas como nenhum dos dois votou pela absolvição, o recurso não foi aceito.

O que são embargos de declaração?
Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão.

São julgados pela própria Turma que deu a decisão.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Normalmente, não mudam o resultado. Mas, em situações excepcionais, podem ter efeitos modificativos, o que significa alterar a decisão — desde redução de pena até, em casos raros, a extinção da punição.

Por que o placar importa?

Se todos os cinco ministros condenarem os réus, não cabem embargos infringentes.

Se houver um voto pela absolvição, também não.

Mas, se houver dois votos pela absolvição, abre-se caminho para esse tipo de recurso.

Nesse cenário, as defesas podem prolongar a tramitação e buscar reverter parte das condenações.

Por: G1 Política

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Homem é encontrado morto em ramal no Bujari; Polícia suspeita de execução

Próxima Notícia

Homem é esfaqueado em comunidade rural no interior do Acre; Polícia investiga

Mais Notícias

Chá anti-inflamatório controla pressão e auxilia no emagrecimento
1º guia gazeta

Chá anti-inflamatório controla pressão e auxilia no emagrecimento

28/09/2025
Foto: Lyon Santos/ MDS
1º guia gazeta

Bolsa Família: 8,41 milhões de crianças recebem R$ 150 este mês

28/09/2025
Foto: Reprodução
1º guia gazeta

Jovem declarado morto aparece no próprio velório e deixa todos em choque

26/09/2025
Reprodução/X
1º guia gazeta

Veja como foi o ritual macabro de tortura e execução das argentinas

26/09/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  • Valter Campanato/Agência Brasil
1º guia gazeta

Ipespe: aprovação do governo Lula cresce a 50% e sai do saldo negativo

25/09/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
1º guia gazeta

Café com fragmentos de vidro e origem desconhecida é proibido pela Anvisa

24/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Homem é esfaqueado em comunidade rural no interior do Acre; Polícia investiga

Homem é esfaqueado em comunidade rural no interior do Acre; Polícia investiga

Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (8/9) para seu signo

Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (8/9) para seu signo

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre