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Bujari institui Política Municipal de Saneamento Básico com metas para os próximos 20 anos

Nova legislação define diretrizes e princípios para garantir água potável, esgoto tratado, manejo de resíduos e drenagem urbana a toda a população.

Anne Nascimento por Anne Nascimento
21/09/2025 - 15:00
Foto? cedida/Secom

Foto? cedida/Secom

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A cidade de Bujari quer melhorias nos serviços de saneamento básico e, por conta disso, o município instituiu, na edição de quinta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE),  a Política Municipal de Saneamento Básico, com metas, diretrizes e ações planejadas para os próximos 20 anos.

A nova legislação abrange os quatro eixos fundamentais do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. O texto da lei segue as diretrizes nacionais e estabelece o município como titular dos serviços públicos de saneamento, com poder de regulação, fiscalização e planejamento.

Além disso, a norma reforça princípios como universalização do acesso, eficiência dos serviços, transparência na gestão, respeito ao meio ambiente e participação social. Também prevê o uso de subsídios para garantir o atendimento às populações de baixa renda, bem como soluções específicas para áreas rurais e comunidades isoladas.

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Outro ponto central é a articulação com outras políticas públicas, como saúde, habitação, combate à pobreza e recursos hídricos, tornando o saneamento parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano e ambiental.

A lei também estabelece critérios claros para prestadores de serviços públicos, órgãos reguladores, controle social e mecanismos de financiamento, abrindo caminho para parcerias, consórcios e modelos regionalizados de gestão.

 

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